Considerações Saber Sobre Lúcio Funaro Bichara

ISS. Este governo deseja resolver a questão da cobrança do Imposto Acerca Serviços (ISS) incidente A cerca de operações utilizando cartões, fundos e leasing até a semana de que vem. Segundo Meirelles, é necessário definir se a solução Têm a possibilidade de ser endereçada por meio por lei ou se é preciso mudança constitucional.

“Depois da decisão do STF, este nosso Emprego começou a abrir Ainda mais ações nesse sentido, questionando as cobranças inconstitucionais do outros impostos de que não somente o ICMS”, destaca este advogado.

Ao analisar este caso, poré especialmentem, ESTES conselheiros foram unânimes ao entender através exclusãeste da responsabilidade solidária das companhias. Segundo o relator, conselheiro Joãeste Victor Ribeiro Aldinucci, elas nãeste tinham interesse comum na situação de que consiste no fato gerador.

Ministério da Fazenda decidiu estender as condições Muito mais benefícioáveis do parcelamento por dívidas aos municípios que estão inadimplentes usando seus fundos próprios por Previdência. Este anúncio foi feito ontem pelo ministro Henrique Meirelles durante a 20.ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

A 4ª turma do STJ firmou entendimento do qual nãeste é possível fixar limite para ESTES bancos descontarem as parcelas por emprfoistimos pessoais em conta corrente. Prevaleceu o voto do relator, ministro Salomão, de que afastou a tese de que vem sendo aplicada por instâncias ordinárias de imporem 1 teto às instituições financeiras, aplicando, por analogia, a limitação do 30% prevista de modo a consignados com Abatimento em folha de pagamento. (Clique cá)

A transferência por Funaro de modo a longe da Papuda, onde ele esteve preso a partir de julho do ano passado, será efetivada através Polícia Federal. A corporação não antecipa datas de deslocamentos por presos.

“O precisamente raciocínio aplicado à exclusãeste do ICMS da base por cálculo do PIS e da Cofins similarmente identicamente conjuntamente é cabível para suspender a exigibilidade do empréstimo tributário do PIS e da Cofins incidentes Acerca si mesmos”, consta em decisão 10ª Vara Federal Cível do Sãeste Paulo foi favorável a uma empresa do setor do importação e exportação.

Este juiz do Produção Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª vara do BH, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma por transporte individual Uber. Na decisãeste, este magistrado disse qual há "a chamada ´uberizaçãeste´ das relações laborais, fenômeno qual descreve a emergência de 1 novo padrãeste do organização do manejorefregatráfego a partir Destes avanços da tecnologia".

Este DOU por amanhã deve trazer a nomeação do Alexandre por Moraes. Este momento acontece a sabatina. O Editorial do Estadãeste, incauto, diz qual "a sabatina é a ocasiãeste de modo a que este País tome conhecimento DE qualidades e eventuais deficiências do sr.

Tal inabilidade Destes procuradores ao atuarem nas delações já ficou nítida pelo depoimento de Joesley, quando o empresário "jantou" ESTES procuradores. Ele, de fato, tinha razão no áudio quando disse "nessa escola nóis é professor". E ainda pegaram uns alunos repetentes...

Retençãeste global e indiscriminada por e-mail e comunicações eletrônicas pelo navegue aqui governo é ilegal. A decisãeste é da Suprema Corte da Uniãeste Europeia e É possibilitado a desencadear contestações contra a nova lei de poderes do investigaçãeste do Reino Unido. (MI – clique cá)

Eles determinaram que recursos do contribuintes qual haviam perdido disputas para a Uniãeste fossem devolvidos aos tribunais por origem “para a aplicação da sistemática da repercussãeste global”.

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Este juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Cível Federal do Sãeste Paulo, por exemplo, concedeu liminar impedindo qual a Receita Federal exija a inclusão Destes valores do ISS na base do PIS/Cofins. “[…] a inclusão do ISS na base do cálculo do PIS e da Cofins obedece à mesma sistemática da inclusão do ICMS, distinguindo-se exclusivamente pelo fato de de que este primeiro insere-se no rol dos tributos municipais e este segundo pelo rol dos tributos estaduais, de modo de que se aplica a mesma tese do imposto estadual ICMS”, apontou este magistrado em acórdão.

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